O aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras poderá contribuir com a solução de problemas relacionados à segurança e à infraestrutura aeroportuária, especialmente no que diz respeito à aviação regional. Esta é a opinião de participantes que discutiram, nesta quarta-feira (19), questões relacionadas à aviação civil na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Os especialistas convidados pediram a aprovação do projeto de lei (PLS 184/04), que prevê elevação de 20% para 49% na participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas nacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2009 e aguarda decisão da Câmara dos Deputados, informou a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco. A secretária explicou que a Câmara estuda a proposta em comissão especial criada para reformular as normas que regulam o setor aéreo.
Outra proposta importante, também em exame naquela comissão especial, ressaltou Fabiana Todesco, são os projetos de lei que visam reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. Em sua avaliação, tal redução no imposto vai diminuir custos e viabilizar as operações das companhias aéreas. Ela ressaltou ainda que o desenvolvimento da aviação regional depende de ações conjuntas entre os órgãos federais responsáveis pela área e os gestores estaduais e municipais, bem como com o apoio do Congresso Nacional.
Já Fernando Antonio Ribeiro Soares, diretor do Departamento de Política de Aviação Civil (DPAC), que funciona no âmbito da Secretaria de Aviação Civil, diz que a limitação de investimento estrangeiro nas empresas aéreas impede o crescimento do setor. Ele observou que em outras áreas – como telecomunicações, energia e petróleo – tal restrição não existe.
– É impensável que o setor brasileiro consiga crescer com restrição de capital estrangeiro. Um setor que precisa crescer não pode prescindir desse capital- afirmou Fernando Soares, que é também especialista na área de aviação regional e segurança em aviação regional.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também lembrou que o setor poderá ser beneficiado com a aprovação de projeto de lei de sua autoria (PLS 130/01), já aprovado pelo Senado e aguardando decisão da Câmara dos Deputados – onde tramita como PL 7199/02. A proposta inicial, explicou Mozarildo, previa a criação de um adicional ao preço das passagens aéreas das linhas domésticas não suplementadas para investimento em linhas aéreas na Amazônia. O projeto, que recebeu alterações para beneficiar também outras regiões, disse o senador, exige que, pelo menos, um dos destinos seja classificado como de baixo ou médio potencial de tráfego.
Respondendo à solicitação do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que requereu o debate, Fernando Soares se comprometeu a realizar um levantamento de todos os projetos de lei relativos à área de aviação civil. O senador prometeu que, com essas informações, vai pedir às lideranças e parlamentares mais celeridade na aprovação das propostas.
O presidente da CDR, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), lembrou que o Brasil é um país com dimensões continentais e depende do desenvolvimento da aviação para crescer. Ele observou que o país é o quinto maior em território e que há previsão de que, ainda nessa década, seja a quinta maior economia do mundo.
– A aviação civil terá papel fundamental na continuidade desse processo de crescimento – alertou o senador.
Fonte: Senado