Senado

Empresários criticam propostas que regulamentam profissão de comerciário

Em audiência encerrada há pouco, representantes do setor empresarial criticaram dois projetos de lei do Senado que visam regulamentar a profissão de comerciário. Eles ressaltaram que não são contra a regulamentação, mas preveem problemas em itens como a criação de um piso salarial vinculado ao salário mínimo, a restrição da jornada de trabalho e a proibição de trabalho aos domingos.

Os projetos de lei em questão são o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A relatora de ambas as matérias é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Visando chegar a um acordo, Rosalba anunciou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma nova audiência, desta vez com a presença simultânea de representantes dos empresários e dos trabalhadores. Paulo Paim declarou, durante a reunião, que nenhum dos projetos “é intocável” e está aberto ao diálogo.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Empresários criticam propostas que regulamentam profissão de comerciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/empresarios-criticam-propostas-que-regulamentam-profissao-de-comerciario-2/ Acesso em: 25 jan. 2026