O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto de lei 8/10, que trata da capitalização da Petrobras na Comissão de Assuntos Econômicos, já tem pronto seu relatório. O senador mantém o texto que veio da Câmara dos Deputados, rejeitando as cinco emendas apresentadas por senadores, e promete resposta jurídica para todas as eventuais inconstitucionalidades apresentadas pela oposição e pelo relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA). O projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (9).
Delcídio explicou que o projeto não depende de quorum qualificado, porque é projeto de lei ordinária – assim, a votação poderá ser simbólica, com a aprovação de metade mais um dos senadores presentes no Plenário. O relator informou que ele próprio tinha algumas mudanças e aperfeiçoamentos a sugerir, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu pessoalmente que mantivesse o texto da Câmara para não retardar o processo, e garantiu que, mais tarde, a legislação poderia ser aprimorada.
O projeto estabelece que o governo cederá em 12 meses à Petrobras, onerosamente, ou seja, sem contrapartida, títulos da dívida pública (a valores de mercado) no equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo a ser extraído do pré-sal, a fim de garantir à empresa os recursos necessários para investimento na extração do óleo, em tecnologia etc.
– É fundamental essa capitalização, porque sem o investimento em infraestrutura, em equipamentos, em tecnologia, em pesquisa, em medidas de segurança, a Petrobras não conseguirá fazer frente ao desafio – explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ministro das Minas e Energia quando os quatro projetos do pré-sal foram elaborados.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), relator na CAE, tem várias restrições ao projeto, que aponta como inconstitucional em alguns de seus artigos. O relatório de Antonio Carlos não foi votado porque, em regime de urgência constitucional, o projeto vai direto ao Plenário. O senador aponta, por exemplo, a necessidade de licitação para a compra do petróleo que cederá à Petrobras.
Outros questionamentos do senador do Democratas referem-se à tendência estatizante do projeto, que favorece a Petrobras com recursos da União; à forma como se chegou ao número de cinco bilhões de barris de petróleo; e à razão do prazo exíguo de 12 meses (“o governo conhece exatamente as áreas de onde será extraído o petróleo?”); entre outros pontos.
Fonte: Senado