A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu, nesta terça-feira (20), ofício do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República com informações solicitadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) para viabilizar a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que regulamenta o acesso a documentos de interesse coletivo produzidos ou custodiados pelo Estado.
Fernando Collor, que preside a CRE, disse na semana passada que a comissão só poderia votar o projeto depois de avaliarem as respostas ao requerimento. Foram solicitadas informações sobre a quantidade de documentos sigilosos produzidos anualmente; a quantidade de documentos secretos e ultrassecretos arquivados no GSI; o processo de classificação e desclassificação de documentos sigilosos; e acordos internacionais de salvaguardas em relação a assuntos sigilosos.
Após analisar os dados, Collor deverá finalizar a redação de seu substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao texto proveniente da Câmara, que será discutido junto com um voto em separadoRelatório elaborado por um parlamentar como alternativa ao texto do relator formal de determinada matéria. É apresentado quando um senador discorda do relatório apresentado. Somente é votado quando o relatório oficial é rejeitado. elaborado pelos senadores do PT que integram a comissão.
Fonte: Senado