A aprovação pelo Senado brasileiro do ingresso da Venezuela no Mercosul, na terça-feira (15), ocorreu um dia depois do terceiro aniversário da sessão especial realizada no mesmo Plenário, em Brasília, para a constituição do Parlamento do Mercosul. E, assim como no caso da votação do protocolo de adesão daquele país ao bloco, parlamentares da base do governo e da oposição divergem sobre a futura contribuição dos parlamentares venezuelanos para a consolidação do novo órgão legislativo regional.
De um lado, parlamentares da base governista veem na integração plena dos parlamentares venezuelanos – que atualmente têm direito a voz, mas não a voto – um passo a mais em direção à consolidação do Parlamento do Mercosul, localizado em Montevidéu. De outro, parlamentares oposicionistas temem a possibilidade de radicalização dos debates. Os parlamentares venezuelanos passarão a participar das votações, na capital uruguaia, depois da aprovação do protocolo de adesão também pelo Parlamento do Paraguai.
– O ingresso da Venezuela vai esquentar o Parlamento do Mercosul – previu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), vice-presidente brasileiro do órgão legislativo regional. Ele recordou que a própria oposição venezuelana identifica no parlamento uma “instância de negociação”.
Na opinião de Mercadante, o ingresso da Venezuela poderá facilitar a busca de uma solução para a definição do número de cadeiras a que terá direito cada membro do bloco no parlamento. As negociações até o momento sempre esbarraram na chamada assimetria entre a futura bancada brasileira e as bancadas dos três outros atuais membros do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai -, que possuem populações muito inferiores à brasileira.
Ele adverte, no entanto, que, para se consolidar, o parlamento precisa discutir “temas relevantes” para a região e contar com mais apoio dos governos.
– Os governos têm impedido que o Parlamento do Mercosul avance e se consolide, o que é um grave equívoco, pois amplia o déficit democrático do bloco – acusou.
Na opinião do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), um dos principais articuladores da realização da sessão especial de constituição do novo parlamento, há três anos, a adesão da Venezuela dará “maior protagonismo” tanto ao Mercosul como ao seu parlamento.
– Nosso grande desafio é o de levar a integração ao Norte da América do Sul. Com a adesão da Venezuela, o Norte brasileiro vai ter maior participação na integração e começa a se criar um ambiente para que outros países associados também tenham interesse pela adesão plena ao Mercosul – avaliou.
Do lado da oposição, existe maior cautela. Para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), integrante da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, as consequências do ingresso da Venezuela no órgão legislativo regional estarão ligadas ao comportamento a ser adotado pelo presidente Hugo Chávez e pelos deputados venezuelanos.
– O que vimos até aqui dos parlamentares venezuelanos foram ações polêmicas e de dissenso. Nunca vimos uma contribuição positiva para o Mercosul – afirmou.
Também integrante da representação brasileira e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse temer os efeitos de uma possível radicalização política.
– Como todos os parlamentares venezuelanos pertencem a um mesmo partido, ligado ao governo, pode-se prever uma discussão muito politizada, o que é ruim em uma etapa ainda de consolidação do parlamento – afirmou Azeredo.
Marcos Magalhães/ Agência Senado
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Fonte: Senado