O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (25) projeto que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442,7 milhões, para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
Os recursos – destinados originalmente pela lei orçamentária ao patrocínio de festas no interior do país – serão usados em obras de infraestrutura turística. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 224 emendas, rejeitadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/10 vai à sanção presidencial.
Nova reunião
Na presidência da sessão, o deputado Marco Maia (PT-RS) convocou nova reunião conjunta para quinta-feira, às 10h, a fim de examinar o PLN 3/10, que permite o remanejamento de até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Aprovada pela CMO, a proposta chegou a integrar a pauta da sessão desta terça-feira e acabou sendo retirada de votação por falta de acordo com os líderes da oposição.
Fonte: Senado