Senado

Congresso aprova crédito suplementar para ações de assistência social

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei (PLN 13/2011) que libera crédito suplementar no valor total de R$ 44,89 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aplicação em diversos órgãos vinculados.

Dos recursos disponibilizados, R$ 30,8 milhões serão destinados ao Fundo de Assistência Social, para dar continuidade aos programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

No âmbito da administração direta, os recursos viabilizarão o atendimento de contratos administrativos da área de tecnologia da informação, bem como o fomento a cooperativas que atuam com resíduos sólidos para a aquisição de equipamentos, visando reduzir o esforço humano dos catadores de materiais recicláveis.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Congresso aprova crédito suplementar para ações de assistência social. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/congresso-aprova-credito-suplementar-para-acoes-de-assistencia-social/ Acesso em: 16 dez. 2025