Quatro projetos determinando a aprovação de acordos internacionais serão analisados na reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O primeiro deles dispõe sobre acordo entre o governo brasileiro e o governo da Alemanha que regulamenta o exercício de atividade remunerada por dependentes de servidores de embaixadas e consulados. O relator, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou voto favorável à proposta.
Também recebeu voto favorável do relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), proposta que aprova o texto do Acordo Quadro sobre Complementação Energética Regional, firmado entre os países que formam o Mercosul e a Colômbia, o Chile, o Equador e a Venezuela.
Os senadores decidem ainda sobre a resolução que trata da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 2005. O relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é favorável à proposição. Também será votada proposta que aprova texto do acordo sobre cooperação em matéria de defesa, firmado entre o Brasil e o Peru, com voto favorável do relator, senador João Ribeiro (PR-TO).
Os senadores analisam ainda proposta que autoriza a participação do Brasil na 4ª recomposição dos recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global – Global Environment Facility (GEF). O GEF é uma instituição financeira internacional que financia ações voltadas à conservação da biodiversidade, redução dos riscos de mudanças climáticas e descontaminação das águas internacionais.
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Fonte: Senado