Nas 25 reuniões realizadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no primeiro semestre, 136 proposições foram aprovadas. Desse total, 101 são projetos de decreto legislativo (PDS) de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.
No “Relatório do 1º Semestre de 2011”, distribuído nesta quarta-feira (3) pelo vice-presidente da CCT, senador Gim Argello (PTB-DF), aos demais membros do colegiado consta a realização de 13 reuniões deliberativas para votação de proposições e 12 audiências públicas para debater com especialistas assuntos de interesse das áreas de atuação da comissão.
Audiências
As denúncias sobre a utilização de empresas em nome de laranjas (sócios falsos) para adquirir concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal foram um dos assuntos mais debatidos pelos senadores no primeiro semestre. Também ganharam destaque outros temas como desafios da inovação no Brasil; a proposta de um marco civil da Internet, em elaboração pelo governo federal; e a reforma do Código Florestal sob o enfoque da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Fonte: Senado