O senador Renato Casagrande (PSB-ES) anunciou nesta segunda-feira (9) que as bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados e no Senado estão buscando um acordo para redefinir o modelo de partilha dos royalties no estabelecimento do marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ele lembrou que o artigo 20 da Constituição estabelece que os estados produtores de petróleo tenham um tratamento diferenciado na distribuição dos royalties.
Esse tratamento diferenciado, ressaltou o senador, deve-se ao fato de os estados produtores ficarem com o ônus da exploração, tais como pressão na infra-estrutura urbana, poluição e danos ambientais. Da forma como está, explicou, a proposta do marco regulatório retira esse tratamento diferenciado e, embora os estados produtores não percam, “deixam de ganhar”.
Casagrande informou que os estados produtores estão apenas buscando uma alternativa que possa reduzir os seus prejuízos no futuro.
– Estamos tirando da parte da União. Já há uma concentração tributária muito grande na mão da União – disse.
Fonte: Senado