Senado

CAS aprova criação de Comitês de Estudos e Prevenção de Mortalidade Materna

[Foto: senador Mão Santa ]

Com a finalidade de diminuir o número de mortes de mulheres em decorrência de partos no Brasil – índice superior a três vezes o máximo admitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta criando Comitês de Prevenção à Mortalidade Materna, para identificar as responsabilidades técnicas ou administrativas pelos óbitos e determinar a implementação de medidas concretas para sanar os erros identificados. O texto continuará em exame no Senado.

Pelo PLC 100/07, que cria os comitês, a notificação do óbito materno será obrigatória, caso ocorra durante a gestação ou até 42 dias após o parto. O projeto identifica a falta de cuidados pré-natais adequados, os abortos inseguros e a não-existência de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) nas maternidades para cuidar rapidamente de hemorragias, infecções, eclâmpsia e ruptura uterina como as principais causas de tantas mortes.

A OMS admite até 20 mortes por 100 mil crianças nascidas vivas, enquanto em 2006, no Brasil, na última estatística disponível no Serviço Único de Saúde (SUS), houve 77,2 óbitos de mães por 100 mil bebês nascidos vivos, ou seja, um índice superior a três vezes o percentual tolerado, mesmo em países em desenvolvimento.

O relator na CAS, senador Mão Santa (PSC-PI), apresentou substitutivo para exigir que o governo federal participe dos comitês, que deverão incluir representantes do gestor do SUS nos três níveis da administração pública, especialistas em assistência à saúde da mulher, representantes de serviços públicos que prestem assistência ambulatorial ou hospitalar à mulher e professores universitários.

Pelo substitutivo, os membros do comitê exercerão funções honoríficas, sendo admitido apenas ressarcimento de despesas decorrentes do exercício da função.

Os comitês deverão investigar as mortes de mulheres férteis no prazo de 30 dias para determinar medidas para sanar os erros identificados. A morte materna será evento de notificação compulsória, a não ser as decorrentes de assassinatos, acidentes ou intoxicações.

O senador Augusto Botelho (PT-RR) observou que, desde 1996, em Roraima, funciona um comitê para investigação de mortes maternas. Para ele, o pré-natal bem feito é fundamental. Ele observou que a relação de óbitos ocorridos em partos normais e em cesarianas é de um para 37. Por isso ele manifestou sua insatisfação diante do fato de mais de 30% dos partos no Brasil serem feitos por cesariana, enquanto nos países desenvolvidos esse índice é de apenas 10%.

Para a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que presidiu a sessão desta quarta-feira (03) da CAS, é preciso regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, para alocar mais recursos para o SUS.

Audiências públicas

A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos de audiência pública feitos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O primeiro, para discutir a profissão de teólogo, enquanto o segundo pretende debater a situação dos trabalhadores de transporte (motoristas).

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. CAS aprova criação de Comitês de Estudos e Prevenção de Mortalidade Materna. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cas-aprova-criacao-de-comites-de-estudos-e-prevencao-de-mortalidade-materna/ Acesso em: 22 jun. 2024