Senado

CAE pode votar projeto sobre medidas socioeducativas para menores

Começou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Entre os 19 itens da pauta está o PLC 134/09, projeto de lei que visa consolidar a aplicação de medidas socioeducativas destinadas a menores de idade infratores. Essa proposta, de autoria do Executivo, ainda tem de ser examinada por outras duas comissões do Senado. A reunião está sendo realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Em seguida a essa reunião, a CAE fará outra, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para ouvir a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sobre as políticas governamentais de combate à pobreza e de promoção da igualdade. Esta última reunião, solicitada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros, também deve ser realizada na sala 19.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CAE pode votar projeto sobre medidas socioeducativas para menores. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cae-pode-votar-projeto-sobre-medidas-socioeducativas-para-menores/ Acesso em: 18 jan. 2026