A Eletrobrás corre o risco de perder o controle dos fundos da Reserva Global de Reversão, encargo pago pelos consumidores de energia elétrica. Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4) os senadores analisarão o projeto que impede a empresa de administrar os recursos por ser controladora de concessionárias do setor.
Antes prevista para sumir das contas de luz em dezembro de 2010, a RGR foi prorrogada até 2035 e já arrecadou R$ 16 bilhões. O projeto que trata do assunto, PLS 355/2011, deve ainda passar pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
Cobranças
Outro projeto que está na pauta da comissão é o que proíbe os fornecedores de serviços essenciais e públicos em domicílio de cobrar dívidas do consumidor ou exigir comprovante de pagamento ou fatura pelo fornecimento ou execução do serviço após o prazo de três meses do fornecimento ou da prestação do serviço (PLC 106/2007). A matéria ainda depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Os senadores também devem votar o PLS 432/2008, que garante o saque de PIS e PASEP para os portadores de todas as doenças graves. Atualmente, essa operação só é permitida, nos casos de doença, para pacientes em tratamento de câncer e Aids.
A pauta da CAE soma 16 projetos, sendo que nove deles têm voto do relator desfavorável ou pela prejudicialidade do projeto (porque o tema já é tratado em outro projeto ou até mesmo lei vigente). A reunião será na terça-feira (4), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Senado