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Ao elogiar a realização da 5ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que está sendo promovida nesta semana pelo Senado, o senador Augusto Botelho (PT-RR) lembrou que o Congresso Nacional já aprovou diversos projetos de lei visando beneficiar as pessoas com necessidades especiais.
– O Congresso não está indiferente à luta pelos direitos dessas pessoas – afirmou ele durante pronunciamento nesta quarta-feira (16).
Entre outras propostas transformadas em lei, o senador citou a Lei 10.048, de 2000, que concede prioridade de atendimento a pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.
Também mencionou a Lei nº 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.182, de 2001, que restaurou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinado sao uso de portadores de deficiência física.
O senador citou ainda outras leis e, em seguida, declarou que “esse conjunto de normas, aprovadas pelo Congresso, demonstra que o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão entre as relevantes preocupações dos membros do Poder Legislativo”.
Fonte: Senado