O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PLN) 6/11, que abre crédito especial de R$ 88,33 milhões para o Ministério da Educação. O dinheiro vai atender a 475 novas creches e pré-escolas. A matéria vai à sanção presidencial.
De acordo com a exposição de motivos do Ministério do Planejamento, que acompanha a matéria, o crédito possibilitará a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a explicação do governo, o crédito visa melhorar os índices nacionais de atendimento de crianças em creches e pré-escolas. A exposição de motivos afirma que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras por Municípios (Pnad) de 2009, apenas 18,2% das crianças de até três anos são atendidas em creches, enquanto 74,8% das crianças entre quatro e cinco anos são atendidas em pré-escolas.
A proposta teve 60 emendas apresentadas, mas o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu pela rejeição de todas. O relator na CMO foi o deputado Ademir Camilo (PDT-MG).
Na exposição de motivos, o Ministério do Planejamento informa que o crédito especial foi obtido a partir de cancelamento de projetos que não eram passíveis de execução, embora não explicite os motivos dessa inexequibilidade. Também destaca que a medida não afeta a meta de superávit primário prevista para este ano.
Fonte: Senado