O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei da Câmara (PLC-136/08) – Complementar, de autoria do Executivo, que altera a composição e finalidades do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De acordo com o projeto, a composição do conselho deverá se adequar às alterações na estruturação governamental que resultaram na criação, desmembramento e extinção de ministérios. Além disso, o projeto estabelece como finalidade do conselho definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas no setor.
A proposição determina que o Conselho de Administração da Suframa passará acontar com 25 conselheiros, abrigando a inclusão de representantes do estado do Amapá, que se incorporarão aos dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Farão parte do conselho dez ministros de estado; os governadores dos quatro estados abrangidos pela Suframa; prefeitos das capitais desses estados; o superintendente da Suframa; os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco da Amazônia; um representante dos produtores e um dos trabalhadores. A presidência do órgão caberá ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Fonte: Senado