O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão 18/11, que altera a medida provisória 528/11, editada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% ao ano até 2014.
A MP foi aprovada sob críticas da oposição, que voltou a apontar o excesso de uso desse instrumento pelo Executivo, a inclusão de temas variados nos textos e o próprio rito de tramitação das medidas provisórias, por dar à Câmara dos Deputados mais tempo para analisá-las.
O senador Ranfolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que seu partido apresentou emenda – que foi rejeitada – para mudar o patamar de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.566,61, previsto no texto do governo, para R$ 2.311 de ganhos mensais. Para ele, a tabela proposta pelo governo penaliza a classe média brasileira.
Já o líder o PT, senador Humberto Costa (PE) defendeu o índice de reajuste proposto pelo governo de Dilma Rousseff.
– Esse número [4,5% de reajuste na tabela do Imposto de Renda] não surgiu do nada. Reflete a busca para chegarmos a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta – afirmou Humberto Costa, salientando que o reajuste da tabela do IR estabelecido pela MP 528/11 foi aceito pelas centrais sindicais, já que esse número estaria relacionado, também, às metas de inflação e ao aumento do valor do salário mínimo.
Humberto Costa também criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por, segundo ele, não reajustar a tabela do IRPF. O senador se referiu ao período de seis anos em que, durante o governo FHC, não houve reajuste da tabela, que foi alterada nos anos de 1995 e de 2001.
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Fonte: Senado