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Anúncio de alimento durante programa infantil deve sofrer restrição

Independentemente do compromisso anunciado no mês passado pelos maiores fabricantes do país de voluntariamente modificarem a publicidade de alimentos voltados para o público infantil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende impor, até o fim do ano, novas regras para a propaganda de produtos com altos níveis de açúcar, sal e gorduras, como chocolates, bolos, bolachas recheadas, salgadinhos e refrigerantes. Os anúncios direcionados para crianças ou veiculados durante programas infantis sofrerão restrições ainda mais severas.

Uma preocupação que o governo divide com o Senado, onde uma dúzia de projetos apresentados nos últimos anos visa, justamente, diminuir a influência dos anúncios na dieta alimentar de crianças e adolescentes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em fins de 2004, estudo mostrando que o excesso de peso atinge 40,6% da população adulta (20 anos ou mais). Há 30 anos, apenas 16% dos adultos apresentavam sobrepeso.

Pesquisas comprovam não só que a publicidade tem relação direta com a má alimentação da população, mas também que muitas empresas fazem no Brasil um tipo de propaganda proibido ou severamente condenado na Europa e nos Estados Unidos. A guerra é contra um adversário poderoso: a indústria de alimentos infantis movimenta US$ 8 bilhões em todo o mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Informação

Pelo texto da Consulta Pública 71 da Anvisa, iniciada em 2006, a propaganda desses alimentos deverá conter frases informativas – como já ocorre com os remédios -, em áudio e escritas, alertando sobre os potenciais danos causados pelo consumo continuado. No caso de biscoitos de chocolate, a frase informará que se trata de um produto com altos índices de açúcar (substância que, se ingerida em excesso, pode provocar diabete, aumento do colesterol e obesidade). A Anvisa só quer permitir este tipo de publicidade entre as 21h e 6h (quando há menos crianças em frente à telinha) e proibir o uso de animações e personagens de desenhos infantis nos comerciais, medida que a indústria já prometeu implementar até o final do ano.

Levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana mostrou que, se as empresas adotassem no Brasil o mesmo padrão de conduta assumido nos compromissos internacionais, não poderiam anunciar a maioria dos produtos voltados ao público infantil, sob pena de violar suas próprias regras. Os produtos em geral apresentam teores excessivos de açúcar, gordura ou sódio.

Das 12 empresas pesquisadas, dez faziam publicidade de alimentos ou bebidas direcionada ao público infantil, recorrendo inclusive a técnicas como o uso de personagens próprios, figuras, desenhos e personagens admirados por crianças. Se a regulamentação da Anvisa estivesse em vigor, todas estariam irregulares. O estudo defende que o governo deve estabelecer “um padrão único de conduta a ser seguido, a fim de que o consumidor final, principalmente o infantil, seja protegido e não receba informações confusas ou errôneas”.

Autor de projeto que só permite a propaganda de alimentos depois das 21h, o médico e senador Tião Viana (PT-AC) não tem dúvidas de que as crianças, diante da TV por tantas horas do dia, acabam ainda mais expostas à influência dos anúncios do que os próprios adultos.

– Os comerciais encorajam o consumo de determinados alimentos, apresentando-os como saudáveis ou gostosos, quando, na realidade, esses produtos, além de terem valor nutritivo reduzido, apresentam alta concentração de calorias, por causa da elevada presença de gordura saturada, colesterol e açúcar nas suas composições.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma política pública visando a alimentação saudável da população deve incluir a restrição da publicidade de alimentos de escasso valor nutricional, associada a campanhas que esclareçam sobre os reais efeitos do consumo desses produtos.

– A propaganda de refrigerantes funciona, inclusive, de maneira subliminar. O consumo dos produtos anunciados está sempre associado a uma vida saudável e feliz, pois as propagandas mostram pessoas alegres e satisfeitas após consumi-los. Os protagonistas dos anúncios são pessoas esbeltas, gerando uma associação entre o consumo do produto anunciado e uma vida plena de saúde.

Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caberia mais ao Congresso que à Anvisa elaborar uma legislação que limite a publicidade de alimentos altamente calóricos, mas de baixo poder nutritivo, dirigida às crianças. Para ela, o bombardeio diário de propagandas de alimentos tem atingido principalmente as crianças

– O Congresso não pode se omitir e precisa atuar na regulamentação da propaganda de alimentos considerados de risco para obesidade, como os altamente calóricos, com excesso de gorduras saturadas, açúcar e sal – sustentou.

Sílvio Guedes / Jornal do Senado

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Anúncio de alimento durante programa infantil deve sofrer restrição. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/anuncio-de-alimento-durante-programa-infantil-deve-sofrer-restricao/ Acesso em: 28 fev. 2024