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Acir Gurgacz apoia criação do município de Extrema de Rondônia Esta matéria contém recursos multimídia

[Foto: senador Acir Gurgacz (PDT-RO)]
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Em discurso nesta quinta-feira (18), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apoiou a criação de um novo município chamado de Extrema de Rondônia. Ele explicou que em 28 de fevereiro próximo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vai realizar plebiscito na capital Porto Velho para consultar a população sobre a criação do município, que abrangerá os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, que hoje integram o município de Porto Velho. O senador conclamou a população porto-velhense a votar a favor da criação do município.

– A necessidade de emancipação desses distritos se justifica por conta da distância de mais de 300 quilômetros da sede de Porto Velho. Além disso, se destaca a considerável atividade econômica desenvolvida pelos quase dez mil rondonienses que vivem atualmente nos quatro distritos – disse.

Acir Gurgacz também defendeu a aprovação do projeto de sua autoria (PLS 24/10) que transfere à Rondônia terras pertencentes à União. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá receber emendas.

– Esse tipo de transferência de terras foi aprovada recentemente para os estados de Roraima e Amapá, por meio da Medida Provisória 454, de 2009. No entanto, faltou a inclusão do estado de Rondônia no mesmo processo – explicou.

Na opinião do senador, essa transferência de terras vai facilitar o processo de regularização fundiária no estado e ajudar na redução do desmatamento.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Acir Gurgacz apoia criação do município de Extrema de Rondônia Esta matéria contém recursos multimídia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/acir-gurgacz-apoia-criacao-do-municipio-de-extrema-de-rondonia/ Acesso em: 15 jun. 2024