Tribunal de Rondônia inova e divulga na Internet lista de precatórios

Porto Velho (RO), 06/09/2009 – A lista de pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça de Rondônia já está disponível na Internet, na página da Corte. Com a novidade, todos os interessados podem saber a ordem dos pagamentos previstos para este ano. A atualização é em tempo real e a consulta pode ser feita por qualquer cidadão.

O link foi disponibilizado esta semana na página do Tribunal. Para a presidente do TJ de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, é preciso proporcionar o acesso ao sistema de pagamento de precatórios, requisições e pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais. O objetivo é garantir a transparência no processo.

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. A partir da consulta, é possível visualizar, além dos nomes de devedores e credores, número do precatório, os valores originais e homologados; a natureza do precatório, a fonte pagadora, a data do trânsito em julgado e da homologação pela Presidência, a situação do precatório e sua posição na fila de pagamento.