Brasília, 29/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu ofício do encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba, Alejandro F. Díaz Palacios, informando a OAB sobre a redução pena Antonio Guerrero, um dos Cinco Cubanos presos nos Estados Unidos. A audiência em que se determinou a pena menor aconteceu no último dia 13, em Miami, no Tribunal Federal de Distrito do Sul da Flórida. A referida audiência foi uma das três que foram designadas, em setembro de 2008, pelo Plenário do Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito. O Tribunal Federal de Distrito ainda não determinou as datas em que serão realizadas as outras duas audiências, em que se discutirá a redução de pena para dois outros presos: Ramón Labañino e Fernando González.
Cezar Britto vem acompanhando de perto as últimas etapas do julgamento do caso dos cinco cubanos, tendo presenciado em Atlanta, em setembro de 2007, o processo de apelação apreciado pela Corte daquela cidade. Os cinco cubanos – Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González – estão presos desde setembro de 1998, condenados por espionagem e conspiração contra o governo norte-americano.
Após receberem suas penas, os cinco recorreram das penas à Corte de Apelação de Atlanta e, em agosto de 2005, os 13 juízes integrantes da Corte, por unanimidade, consideraram que os cinco jovens não teriam recebido um julgamento justo e imparcial em Miami. O ofício enviado ao presidente da OAB traz, ainda, a íntegra da Declaração do Movimento nos EUA pela liberdade dos Cinco Cubanos.
A seguir a íntegra do ofício encaminhado ao presidente nacional da OAB:
Dr. Cezar Britto
Presidente
Ordem dos Advogados do Brasil
Estimado Presidente:
Tenho a honra de anexar a Declaração do Movimento nos EUA pela libertação dos cinco jovens cubanos presos nesse país. Com o testemunho de minha mais alta consideração.
Alejandro F. Díaz Palacios
Encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba
Declaração do Movimento nos EUA pela liberdade dos Cinco Cubanos a todo o Movimento Internacional pela liberdade dos Cinco
Fazemos esta Declaração em nome das seguintes organizações: o Comitê Nacional dos Estados Unidos pela Liberdade dos Cinco Cubanos, o Comitê Internacional pela Liberdade dos Cinco Cubanos, e as organizações da emigração cubana que em Miami integram a Aliança Martiana: a Brigada Antonio Maceo, a Aliança Martiana (como organização individual), a Aliança de Trabalhadores da Comunidade Cubana (ATC), a Associação José Martí e o Círculo Bolivariano em Miami, em representação de todas as organizações e partidos políticos que compõem o movimento de solidariedade aos Cinco Cubanos nos Estados Unidos.
Por esta Declaração reafirmamos nosso ineludível compromisso de manter e incrementar nossos esforços em exigir a liberdade imediata de nossos Cinco irmãos: Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González y René González, por serem inocentes dos crimes que o Governo dos Estados Unidos lhes imputa.
Hoje, terça-feira, 13 de outubro de 2009, celebrou-se nesta cidade de Miami, no Tribunal Federal de Distrito do Sul da Flórida, a audiência de redução de pena de um nos nossos Cinco irmãos, Antonio Guerrero, uma das três ordenadas em setembro de 2008 pelo Plenário do Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito. O Tribunal Federal de Distrito ainda não determinou a data ou datas em que serão realizadas as outras duas audiências de redução de pena: as de nossos irmãos Ramón Labañino e Fernando González.
Em setembro de 2008 o Plenário do Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito anulou as condenações à prisão perpétua de Antonio e Ramón pela acusação de conspiração para cometer espionagem, como também anulou a condenação a 19 anos de prisão de Fernando por outros delitos atribuídos a eles, em dezembro de 2001.
Hoje, o Tribunal Federal de Distrito impôs a Antonio uma pena de 21 anos e 10 meses de prisão pelo falso delito de conspiração para cometer espionagem.
Independentemente do processo judicial e das decisões que dele emanem no que estão envolvidos nossos Cinco irmãos, nosso compromisso de exigir a imediata liberdade dos Cinco Cubanos se mantém e se manterá inalterável até conseguirmos sua liberdade.
O caso judicial dos nossos Cinco irmãos não tem nada a ver com a justiça. Este é, e sempre foi, um caso político.
Os governos dos Estados Unidos, desde o triunfo da Revolução Cubana em 1959, mantiveram contra o povo de Cuba uma política de agressão permanente. Parte fundamental dessa política de agressão permanente foi o uso da violência contra o povo cubano. Durante essas décadas os governos dos Estados Unidos estiveram envolvidos, diretamente ou indiretamente, através de organizações terroristas da extrema direita cubano-americana nos Estados Unidos, em inúmeras ações terroristas contra o povo cubano, que causaram a morte de mais de 3.478 cubanas e cubanos, como também resultou em mais de 2.099 cubanas e cubanos incapacitados tragicamente, afetando a paz, a segurança e o bem estar desse povo.
Em um ato de autodefesa de seu povo o governo de Cuba, como faria qualquer outro governo responsável, designou a esses Cinco Cubanos a tarefa de infiltrar-se nas organizações terroristas da extrema direita cubano-americana que durante décadas em Miami realizaram impunemente campanhas de morte e terror contra o povo de Cuba. Essa e não outra era a tarefa dos Cinco Cubanos.
Em vez de deter os terroristas e levá-los aos tribunais por seus crimes, o governo dos Estados Unidos, partícipe dessas nefastas campanhas de morte e terror, deteve aos Cinco Cubanos, há onze anos completos no último mês de setembro, e desde então os mantém arbitrariamente presos.
São por essas razões que, hoje em Miami, reafirmamos e deixamos saber aos nossos Cinco irmãos, aos seus familiares, e a todas as nossas companheiras e companheiros do movimento pela Liberdade dos Cinco Cubanos nos Estados Unidos e em todo o mundo, assim como ao povo cubano, nossa inalterável decisão de continuar e incrementar nossos esforços por conseguir sua imediata liberdade.
Fonte: OAB