OAB Nacional

Entrevista: Uma faxina moral

Brasília, 19/02/2010 – A entrevista “Uma faxina moral”, concedida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está publicada na edição desta semana (número 681) da Revista Brasília em Dia:

Como na época da ditadura militar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi sensível diante dos anseios da sociedade em combater o regime de exceção, enfrentando a violência a cavalaria comandada pelo general Newton Cruz, para suprimir, ainda mais, o pouco de liberdade que ainda existia no país. A capital da República dava um basta em toda repressão, com os advogados interpretando que já tinham chegado ao limite e era o momento de exigir a retomada da democracia, depois do golpe militar de 1964. Sem dúvida nenhuma, a OAB foi decisiva a redemocratização.

E seu papel também foi da maior importância para levar Fernando Collor de Mello ao impeachment, depois de descoberto o esquema montado pelo empresário Paulo César Farias, alimentado por um propinoduto, que se estendeu muito além da campanha eleitoral.

Agora, mais uma vez, a OAB federal entra em ação, sob o comando de seu novo presidente, Ophir Cavalcante Junior, assumindo, no dia primeiro de fevereiro, com o compromisso de não dar tréguas à corrupção, prometendo empunhar como uma das suas  primeiras bandeiras de gestão, no triênio 2010/2013. Prometeu e cumpriu, indo pessoalmente à Câmara Legislativa para pedir o impeachment do governador José Roberto Arruda, depois que vieram a público fatos indicando um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal.

Para o engajamento nesse combate ele convocou os 700 mil advogados inscritos na OAB, como também todos os brasileiros honrados, como única forma de dar fim a impunidade, o que não se consegue apenas com frases de efeito. Para ele, o fundamental é dar conteúdo jurídico a indignação cívica do povo brasileiro, a partir de uma faxina moral nas instituições.

O Distrito Federal é apenas o ponto de partida dessa faxina.

P – Como o senhor analisa o escândalo ético em Brasília, com o governador preso por comandar um esquema de corrupção?

R – Com muita frustração, desesperança e indignação. Mas, ao mesmo tempo em que isso acontece, a sociedade de Brasília, a sociedade nacional, porque o escândalo de Brasília tomou uma proporção nacional, reagiu, e reagiu muito bem. O Ministério Público, os advogados, isso foi fundamental para que nós pudéssemos dar um basta. Eu acho que a Justiça brasileira hoje cria um novo tempo de combate à corrupção e à violência.  Não há mais volta. A Justiça vai ter que avançar cada vez mais. A Ordem quer ir a um compromisso com a sociedade, e com certeza vai continuar com essa luta, doa a quem doer, iremos defender um amplo direito de defesa.

P – Isso significa uma nova fase, uma mudança na vida pública? Ou também pode significar um aviso de alerta para os homens públicos?

R – Eu tenho certeza que sim. Isso é uma alerta para que as pessoas passem a refletir na conseqüência dos seus atos. A impunidade tem sido gerada porque as pessoas acham que nada vai lhe acontecer, que sempre vão se dar bem. Isso, sobretudo por pessoas que deveriam dar o exemplo. A política pública tem que ser exercida de uma forma ética, de uma forma equilibrada, a favor da sociedade, e não em favor de interesses pessoais. Enquanto não tiver essa concepção, nós vamos lutar, em correção, e o Poder Judiciário é fundamental nesse papel.

P – A reforma do judiciário que será votada no próximo dia 23 mantém o foro privilegiado para ocupantes de cargos eletivos, mesmo depois que o titular cumprir o mandato. Como o senhor analisa essa questão?

R – É inaceitável! É inaceitável que o foro privilegiado permaneça na extensão de onde está. O que eu defendo, na verdade, é um foro privilegiado restrito, um foro que tenha a responsabilidade com o Estado brasileiro, e não o com o foro privilegiado que visa privilegiar aqueles que não têm compromisso, aqueles que estão provisoriamente na vida pública para se dar bem. Na verdade, o nosso entendimento é que ele deveria se restringir a presidente da República, governador, deputados, senadores, no máximo, e isso a discutir ainda. Podemos lembrar que o foro privilegiado foi introduzido pelo regime militar, não existia antes, não é uma pratica comum, em nível mundial. Essa expressão, que é dada hoje para uma gama enorme de autoridades, seja restringida, e, sobretudo, para as ações de improbidade administrativa, não haja foro privilegiado.

P – O grande problema do Brasil é a falta de ética?

R – Não tenho dúvidas de que nós, hoje, vivemos em uma crise moral e ética muito grande. Sobretudo, em função dos maus exemplos que temos visto por parte daqueles que deveriam dar o exemplo. Os homens públicos no Brasil, hoje, a maioria deles, vamos ponderar assim, não podemos generalizar, tem tido um comportamento que, do ponto de vista didático e pedagógico, é muito ruim para a formação de novos quadros na política. Até mesmo com uma influencia muito grande na sociedade. Prevalece aquela história de que todo mundo quer se dar bem. Isso precisa acabar! Nós precisamos voltar a buscar os valores morais, e isso passa por uma educação e ética nas escolas, no ensino médio, fundamental, nas faculdades. O povo brasileiro é um povo de bem, trabalhador, honrado, e tem que ter um paradigma melhor do que esse que hoje está presente.

P – Ou seja, é a revogação da lei do Gerson que precisa ser feita?

R – Sim. A lei do Gerson trata de um lado brincalhão do povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, é muito cruel, por conta daquilo que vem sendo praticado hoje, como se ela fosse uma lei irrevogável, irretratável, algo que se precisa mudar, começando com a questão cultural, a questão da repressão, a parte repressiva…

P – Como implantar uma nova cultura aqui no país?

R – É um trabalho conjugado. No direito, chama-se um ato complexo, com várias instancias que participam. A primeira instância, que deve participar, e isso tem que ser concomitante, é a gente cada vez mais motivar o mérito nas escolas, isso é fundamental.  A segunda, é fortalecer o Judiciário. Não prevalece uma sociedade forte, não há uma democracia forte, sem um Judiciário forte. Por isso mesmo, é fundamental que a gente tenha esse processo, essa confecção. A própria ação do Ministério Público e do Judiciário, cada vez mais empenhados em favor da sociedade. O juiz tem que intervir em favor da sociedade, e não do próprio poder. Os juízes exercem uma atividade digna, mas precisam ter o compromisso cada vez maior com a sociedade, trabalhar muito para melhorar a sua situação. Ao lado disso, precisamos também avançar em uma reforma política.

P – De que forma?

R – É fundamental que, hoje, nós façamos uma evolução na política que se pratica no país. E tem, lamentavelmente, abortado vocações. Hoje, as pessoas que poderiam ser grandes políticos, um homem público justo, as pessoas deixam de procurar a vida política por conta dessas relações estranhas que são necessárias fazer para poder se eleger. Deveria haver financiamento público de campanha. A corrupção no Brasil e efetivamente novos quadros são compromissados com a sociedade e não com campanhas. É necessário também que enxuguemos o quadro de cargos comissionados nos municípios, nos estados e na União. Esses cargos, têm servido muito mais como barganha política do que, efetivamente, uma política de Estado. Isso precisa ser revisto. A administração é única, ela é impessoal, e o gestor tem um mandato. Uma profissionalização, sem confusão…

P – O senhor concorda que o Brasil é um país injusto socialmente?

R Não tenho dúvidas que o Brasil é um país maravilhoso, que a gente se orgulha. Mas, do ponto de vista das desequilíbrios sociais, ele é muito grande ainda, até porque nós estamos ainda em um desenvolvimento. Mas nós precisamos avançar muito para fazer com que haja uma diminuição que existe entre aqueles que ganham mais e aqueles que ganham menos. É necessário que se aproxime cada vez mais isso, para que prevaleça um equilíbrio social maior.

P – O cidadão comum, honesto, que vê a justiça ser praticada com mais frequência contra os mais fracos, tem razão para se revoltar?

R – Nesse aspecto a lei ainda é muito dura com o pobre, com aquele que não tem uma vida ganha. A lei precisa ser aplicada para grandes estágios da nação. Aqueles que tiram do país. E enviam para o exterior, para os paraísos fiscais. A lei é muito mais rígida com o pobre! A lei é igual para todos, mas não é tão igual na medida em que o pobre não tem uma defesa estruturada. O poder público no Brasil precisa promover isso, para que possa atender a demanda da sociedade. Quem tem condição de ter um advogado, os advogados os defendem, sem nenhum problema. O que nós queremos é que o pobre também tenha essa oportunidade de ter uma advocacia qualificada, que possa também defendê-lo.

P – Isso pode estimular uma desobediência civil?

R – Não, não creio nisso. O povo brasileiro não pensa nessa possibilidade, eu diria que o povo brasileiro é pacifico. Temos que ter advogados mais qualificados, com um compromisso voluntário com a sociedade, com a advocacia…

P – Como o senhor vê o fato de a Constituição mencionar mais direitos e menos deveres?

R – Eu não vejo isso com bons olhos. A Constituição de 1988 se coloca de forma autoritária, onde o mais importante era o Estado. Hoje, o mais importante para a Constituição é o homem. Nós precisamos, cada vez mais, fortalecer a dignidade do ser humano. Com uma decisão a liberdade, que trouxe essa lógica, e conferiu novos direitos para todos. E graças a Deus, isso tem avançado cada vez mais. Não há nenhuma democracia, não há nenhum equilíbrio social sem direitos e deveres. 

P – A OAB foi a única voz quando o país estava amordaçado, enfrentando o regime de exceção. O que fazer, agora, para combater o bom combate, a corrupção?

R – É continuar essa luta. A Ordem tem uma tradição por essa luta. A nossa luta é uma luta que fortalece a democracia, e temos armas para isso. As nossas armas são a palavra, são a imprensa, a unidade do povo brasileiro. Essa é a nossa vontade, a nossa história, avançar cada vez mais…

P – O senhor acha que as leis no Brasil são mal-feitas?

R – Acho que muitos das leis no Brasil, aplicando-as, talvez, da estrutura da Justiça, existam algumas obsoletas. O problema do Judiciário, hoje, é a gestão. Para quebrar um pouco aquela lógica conservadora, de certa distância do Judiciário com a sociedade. O CNJ hoje tem uma preocupação com a correção de atos, isso é essencial.

P – Como fazer para a Justiça chegar mais próxima a população e torná-la menos lenta?

R – Para torná-la mais próxima do cidadão, ampliar o papel das defensorias públicas. É importante que o Judiciário e o Ministério Público, também, façam mais ações do que o papel, e todos os poderes, que eles conheçam, a realidade da sociedade. Que eles se aproximem de cada comarca, para que conheçam a realidade daquela comarca, para que eles tenham compromisso com o cidadão daquela comarca, para que possam ajudar a corrigir os erros. No Executivo, no Brasil, o Executivo precisa de qualificação, de estrutura. É importante que façamos o nosso papel. Os advogados são fundamentais nesse momento de reconstrução, porque os advogados têm um papel de equilíbrio. Que possam possibilitar cada vez mais acesso a ampla defesa, o fortalecimento da democracia como um todo.

P – A grande queixa é contra a impunidade, ineficiência, demora… Como alterar isso?

R – A alteração passa pela questão da gestão profissional. O Judiciário precisa compreender… Ele não pode ser um país isolado. Hoje, na Justiça no Brasil, cada um tem uma administração, cada um tem uma concepção de Justiça, ou de gestão de Justiça. Melhor dizendo, justamente porque nem no Judiciário não há uma uniformidade de procedimentos. Por exemplo, o direto é nacional. O direito que se aplica no Rio Grande do Sul é o direito que se aplica no Acre, no Rio Grande do Norte… Agora, o processo tem um curso diferenciado em cada ponto do Brasil. É inconcebível que uma ação, no Rio Grande do Sul, seja mais barata, do ponto de vista do acesso a Justiça do cidadão, do que uma ação na Paraíba, por exemplo. Será que o papel na Paraíba é mais caro? Será que a hora do juiz na Paraíba é mais cara? Será que a hora do escrivão na Paraíba é mais cara? É isso que não se pode compreender.  O que precisa ter é unidade. A Justiça precisa de unidade e precisa de gestão. O CNJ vem tentando fazer isso, mas prevalece uma resistência incompreensível por parte dos tribunais de justiça. Eles acham que isso é uma forma de intervir na sua independência, quando, na verdade, é necessário que se tenha uma gestão profissional, uma gestão que aproxime a justiça do cidadão, torne efetivo o acesso a Justiça, e faça com que o Judiciário se desencastele e chegue mais próximo da sociedade. Só assim nós vamos começar a quebrar essa lógica da demora do processo.

P – O que tem que mudar ainda?

R Ao lado disso, há outras medidas que estão sendo adotadas no sentido de melhorar a defesa pessoal. Muito se diz que uma reforma processual é essencial. Ela pode até ser, é importante, mas pouco ou nada vai adiantar nós diminuirmos os recursos, se o Judiciário não julga. Muitas vezes a figura do advogado é a demora na Justiça. Mas isso é uma acusação injusta a advocacia, porque o advogado tem 15 dias, no máximo, para fazer um recurso, para tomar uma medida processual. E o processo fica dois, três, cinco, 10 anos para ser julgado. Não se pode pensar apenas em diminuir os recursos, se nós não tivermos uma cultura profissional de gestão e de análise de processo. Estamos tentando informatizar o processo, isso é importante, vai diminuir prazos, custos. Mas, ao lado disso, nós temos que ter a idéia de que o Brasil é um país de dimensões continentais. Essas dimensões podem até levar a exclusão digital. As pessoas do interior do Brasil não têm acesso a uma série de recursos. Nós temos que ter um equilíbrio em relação a isso, mas tenho certeza que o processo digital é algo que vai diminuir a questão da morosidade da justiça. São várias as questões que nós precisamos trabalhar para ter uma Justiça competente com a sociedade.

P – Afinal, existe crime perfeito?

R – Não, não existe crime perfeito! A única coisa perfeita no mundo é Deus, que criou o ser humano. O crime é criado a partir de uma vontade de enganar, de se dar bem, mas não existe crime perfeito. A nossa polícia, para que ela seja uma policia não só cidadã, mas uma polícia cientifica, nos vamos desvendar muitos crimes que estão por aí a serem desvendados.

P – A violência vem crescendo ultimamente. O que leva, na sua opinião, ao comportamento marginal? Seria tudo culpa da sociedade?

R – Na verdade, o que acontece, a meu ver, é que a exclusão social é muito grande no Brasil. O desemprego, a falta de universidades, isso gera uma revolta muito grande. Ao lado disso, nós temos uma corrente muito forte de drogas, próxima das pessoas que estão naquela faixa dos 16 anos de idade, de risco, que fica entre o bem e o mal, entre o crime, e uma oportunidade de emprego. Não tendo, acaba sucumbindo a essa tentação de ter um dinheiro mais fácil, envolvido com drogas, participando de gangues. E isso aumenta a questão da violência. Com políticas públicas, programas de inclusão social, eu tenho certeza que estamos tendo avanços na área de violência. E temos que incentivar ações do governo que abre oportunidade de emprego e trabalho.

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Entrevista: Uma faxina moral. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/entrevista-uma-faxina-moral/ Acesso em: 18 jun. 2024