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MPF/RS questionou demora para desmanche dos navios ancorados há anos no Cais de Porto Alegre



O desmanche das duas embarcações paraguaias ?N/M Mariscal José Félix Estigarribia? e ?N/M General Bernardino Caballero?, atracadas há muitos anos no Cais do Porto de Porto Alegre, foi determinado por uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul em junho de 2011. A Ação Civil Pública 5024616-59.2011.404.7100 tramita na Vara Ambiental Federal de Porto Alegre.

O pedido de liminar que foi acolhido pela Justiça Federal determinava que a União e o Estado do Rio Grande do Sul tomassem providências urgentes para evitar o vazamento da mistura de água e óleo acumulada no interior dos navios, que estão em péssimo estado de conservação, causando riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

Apesar da decisão judicial ter deixado claro a necessidade urgente da elaboração de um plano para a retirada e destinação adequada de todo o volume de óleo misturado com água existente no interior das embarcações atracadas no Cais do Porto, foi necessário que o MPF/RS apresentasse um requerimento à Vara Federal no dia 1º de junho ? sexta-feira última ? comunicando a lentidão nos trabalhos para cumprimento da liminar.

A Ação Civil Pública 5024616-59.2011.404.7100 fundamenta-se no risco da demora nos tramites administrativos e na acentuada degradação dos navios, justificando-se que sejam ?adotadas providências emergenciais providências cautelares em favor da população de Porto Alegre e do meio ambiente?, conforme a liminar concedida, bem como objetiva, ainda, que sejam posteriormente providenciadas a retirada e destinação adequada dos navios e dos demais resíduos.

Seu conteúdo e andamento podem ser consultados na Justiça Federal.

Fonte: MPF/RS

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NOTÍCIAS,. MPF/RS questionou demora para desmanche dos navios ancorados há anos no Cais de Porto Alegre. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfrs/mpf-rs-questionou-demora-para-desmanche-dos-navios-ancorados-ha-anos-no-cais-de-porto-alegre/ Acesso em: 16 jul. 2024