As eleições para juiz de paz no Amapá foram suspensas por recomendação da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Segundo notícia publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira, 3 de agosto, a orientação foi atendida pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá.
A medida é resultado de ofício da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhado à Corregedoria Nacional do TSE para que tomasse providências em relação ao pleito no Amapá. A intenção da iniciativa foi permitir que o processo eleitoral fosse realizado com lisura e segurança. O documento é do início de julho.
Para a PGE, a votação para juiz de paz juntamente com as eleições municipais poderia comprometer o pleito. A instituição considerou, ainda, a possibilidade de o eleitor ser induzido a erro com tantos cargos eletivos concorrentes – prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz.
No Amapá, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se contrária à realização do pleito. Entre as justificativas, estava a segurança do processo, tendo em vista a forma de votação. Em vez de utilizar equipamento eletrônico, o voto seria registrado em papel depositado em urna de lona.
No ofício, a vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau explica que a votação manual, paralela à eletrônica, resultaria em desperdício de tempo e dinheiro. A contagem dos votos, também manual, afetaria “diretamente a concentração do trabalho na execução e na proclamação do resultado das eleições municipais”.
A realização das eleições para o cargo no Amapá não tem data prevista. Quando realizadas, no entanto, deverão cumprir rigorosamente as Constituições Federal e do Estado do Amapá e regulamentação a ser expedida pelo TSE.
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Fonte: MPF