O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão defendeu, nesta quarta-feira, 11 de junho, a necessidade de uma mudança de paradigma na política brasileira para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o modelo atual, oriundo da Constituição de 1988 e focado apenas na população indígena, apresenta sinais de esgotamento. “Quando nos propomos a resolver os problemas dos povos indígenas, não podemos deixar de olhar para o lado e ver quais são as circunstâncias dos demais atores envolvidos, como a população local, o produtor rural e o governo do município. Precisamos de uma postura holística”, argumentou.
Aragão representou o Ministério Público federal (MPF) em audiência pública promovida pela comissão especial que debate, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/00). A PEC propõe retirar do Executivo e acrescentar às competências exclusivas do Congresso a aprovação de demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e a ratificação daquelas já homologadas.
Para o subprocurador-geral da República, a proposta deve ser vista dentro de um contexto maior. “Estamos num momento de impasse na consecução da política indígena. Mesmo quando o Poder Executivo consegue promover a demarcação, a reação imediata é a judicialização do ato administrativo. Quem sofre com isso é a população indígena e também os produtores e os municípios”, disse.
Aragão elenca um conjunto de ações que considera necessárias para se pacificar áreas hoje conflituosas, principalmente em estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Em primeiro lugar, é necessário que se permita, juridicamente, a compra de terras indígenas, ao invés da desapropriação por interesse social: “É algo que, financeiramente, custa caro, mas precisamos que o dono da terra saia feliz”. Além disso, também é preciso que o Estado ofereça capacitação técnica aos pequenos produtores, “para que possam investir bem esse dinheiro”.
Ao município, conforme Aragão, deve haver um fundo federal capaz de compensar, por tempo determinado, a perda de arrecadação que terá, a fim de que sejam mantidos investimentos em saúde, educação e mobilidade urbana, por exemplo. Já aos indígenas, não basta a terra: “São necessários programas que transformem sua economia em algo sustentável’, afinal, “a população indígena é a primeira preocupação”.
Além de Aragão, compuseram a mesa o deputado federal Osmar Serraglio, relator da PEC 215; Paulo Alexandre Mendes e Antonio Luiz Machado de Morais, ambos representantes do Ministro da Agricultura; o desembargador federal Luiz de Lima Stefanini; e o advogado Rudy Maia Ferraz, especialista em direito agrário e consultor jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária.
Confira a íntegra da audiência (áudio / vídeo)
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Fonte: MPF