O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação à prefeitura de Angra dos Reis para assegurar transparência na aplicação de recursos destinados à saúde indígena nos últimos 13 anos. As verbas fazem parte da política do Governo Federal de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), tendo sido repassados ao município mais de R$ 2 milhões.
Além de cobrar a prestação de contas do município, o MPF quer ainda que a prefeitura de Angra dos Reis elabore um Plano de Aplicação do saldo remanescente do IAB-PI, bem como consulte as comunidades indígenas envolvidas para identificar as áreas prioritárias que devem ser contempladas com os investimentos.
"A população indígena não vem recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente, não se justificando a existência de recursos em conta sem a devida aplicação e conversão desses recursos em ações de saúde para os povos destinatários", alerta o procurador da República Felipe Bogado Leite, autor da recomendação.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, há saldo remanescente do IAB-PI na conta de diversos municípios e que não foram aplicados para assegurar a saúde indígena.
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Fonte: MPF