A indicação do subprocurador-geral da República Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira, 3 de agosto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Em votação secreta, os membros da Comissão concordaram com a recondução de Gurgel ao cargo. Antes de ser nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff, a indicação ainda passará pela aprovação do plenário do Senado Federal.
Roberto Gurgel falou aos senadores sobre a necessidade de haver continuidade no trabalho desenvolvido no Ministério Público Federal (MPF) nos últimos dois anos, período em que ocupou o cargo de procurador-geral da República. Gurgel destacou o desafio da execução e implementação da modernização da gestão administrativa do MPF como um dos projetos a que pretende dar continuidade, se reconduzido. Para ele, “a modernização do MPF é uma forma de melhorar os serviços prestados à sociedade”.
Sobre o mandato encerrado em 22 de julho, Gurgel destacou o exercício independente e isento das atribuições institucionais de competência do PGR, como a atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também falou aos senadores sobre a ampliação da interlocução institucional promovida em seu mandato, em relação a órgãos de controle e também aos diversos ramos do Ministério Público da União (MPU) e com os ministérios públicos estaduais. Gurgel também ressaltou o esforço empreendido no combate ao crime internacional, por meio da interação com Procuradorias da República de outros países.
Durante a arguição, Gurgel foi questionado pelos senadores sobre diversos temas relacionados a sua atuação como procurador-geral da República, no mandato encerrado em 22 de julho. Um dos assuntos abordados foi o arquivamento das representações feitas contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Sobre o assunto, Roberto Gurgel afirmou que a decisão pelo arquivamento teve por referência a esfera penal, âmbito da competência do procurador-geral da República em relação às autoridades que detêm prerrogativa de foro no STF. Gurgel esclareceu que a lei não tipifica como crime a diferença de valores entre o patrimônio e a renda declarada. Dessa forma, não houve indícios para requerer ao Supremo a abertura de inquérito.
Gurgel também respondeu a questionamentos sobre o pedido de absolvição do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken nas alegações finais do caso conhecido como mensalão, apresentadas pelo procurador-geral da República no início de julho. Gurgel afirmou que, do ponto vista penal, o processo não contém prova de conduta que possa incriminar o ex-ministro e, dessa forma, solicitou a absolvição de Gushiken. Outro assunto questionado pelos senadores foi a concessão do visto de trabalho ao italiano Cesare Battisti. Gurgel esclareceu que o exame do ato do Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, foge ao âmbito da atuação do PGR. Entretanto, afirmou que já há procedimento instaurado na Procuradoria da República no Distrito Fedaral que visa a verificar a legalidade da concessão do visto.
Recondução – Em 6 de junho, a presidente Dilma Rousseff indicou o nome de Roberto Gurgel para a recondução ao cargo de procurador-geral da República, por meio da Mensagem Presidencial nº 103. A indicação foi feita após Gurgel ter sido o mais votado em eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Depois da aprovação do nome de Gurgel pela CCJ, a mensagem seguirá para a apreciação do plenário do Senado. Caso o nome de Gurgel seja aprovado, ele assumirá o segundo mandato como procurador-geral da República. Em 15 de julho de 2009, ele foi nomeado para o cargo pelo então presidente Lula, tendo sido empossado em 22 de julho de 2009. Com o término do mandato em julho deste ano, assumiu interinamente o cargo o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. Como vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), coube a ele a substituição, nos termos da Lei Complementar 75/1993.
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Fonte: MPF