O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação ao secretário de saúde do DF solicitando a finalização, em 90 dias, do processo de compra do sistema de digitalização dos serviços de radiologia, principalmente para o diagnóstico de câncer de mama. O pedido considera que a licitação iniciada em 2011 para adquirir os equipamentos está paralisada há quase um ano, prejudicando pacientes que aguardam mais do que deveriam para um realizar exame eficaz, especialmente para a identificação e análise da doença nos seios que evolui rapidamente.
O documento aponta que em 2011 o Governo do Distrito Federal (GDF) admitiu a deficiência do funcionamento do sistema de diagnósticos, principalmente na demora para a emissão dos laudos de mamografia e a sua baixa confiabilidade. Assim, optou por contratar uma “Central de Laudos” para digitalização dos serviços de radiologia – que até hoje não foi instalada. Tais dados constam de inquérito civil público do MPF/DF, que apura a disponibilização de mamógrafos em número adequado ao atendimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital federal.
Na recomendação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que a demora na tramitação do processo de aquisição deve-se "exclusivamente às instâncias administrativas do GDF, que, apesar de reconhecer a necessidade da reestruturação de seus serviços radiológicos, notadamente dos diagnósticos do câncer de mama, não vem empregando esforços para agilizá-lo”.
Também foi expedido um ofício para a Secretaria de Saúde com o objetivo de conferir os dados referentes aos equipamentos. O MPF/DF constatou que, em 2011, havia 12 mamógrafos no Distrito Federal – dos quais apenas nove estavam em funcionamento. O Ministério Público quer saber quantos existem atualmente, onde estão instalados e se estão funcionando. Também solicitou informação relativa a quantos exames de mamografia foram realizados em 2014 e quantos ainda aguardam em fila de espera.
Confira a íntegra a íntegra da recomendação.
Inquérito Civil Público nº1.16.000.003436/2011-04
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