O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu manter na Justiça ação de improbidade administrativa que apura contratação irregular realizada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), no ano de 2008.
O recurso, ajuizado por uma das rés, a ex-superintendente Flávia Skrobot, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No pedido, ela alegou que não houve violação aos princípios que regem a Administração Pública, e que não teria agido de má-fé.
De acordo com a ação, a ex-superintendente teria contratado, sem licitação, um parecerista para defender interesses privados de procuradores federais que atuavam na Suframa, e estariam sendo investigados pelo órgão. A contratação, no valor de R$ 120 mil, teria ido contra o entendimento da Procuradoria Geral Federal, que recomendou o afastamento dos procuradores e a instauração de procedimento disciplinar.
A Procuradoria Regional da República (PRR1) opinou pela manutenção da ação. Segundo parecer do órgão do MPF, a “plausibilidade do ato de improbidade restou fartamente demonstrada nos autos”. O Tribunal rejeitou o pedido dos réus e manteve a ação, que continua correndo na Justiça Federal do Amazonas.
Processo nº 0044440-96.2012.4.01.0000/AM
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Fonte: MPF