A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Candeal (BA), José Rufino Tavares Bisneto, por sonegação de tributos federais. O denunciado teria deixado de declarar mais de R$ 1 milhão, omitindo as remunerações pagas a prestadores de serviços, além de não ter repassado à União mais de R$ 11 mil descontados desses empregados.
Segundo a denúncia, José Rufino apresentou 67 guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIPs) referentes a serviços prestados ao município, não incluindo todas as remunerações pagas aos segurados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, e fevereiro de 2010, o que causou omissão, em valores atualizados, de R$ 1.048.983,06. Houve também desconto de R$ 11.699,96 da remuneração dos prestadores de serviço entre abril e dezembro de 2008, a título de contribuição previdenciária, sem o devido repasse dos tributos à União.
“O prefeito pode ser condenado pelos crimes de suprimir contribuição previdenciária e de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas no prazo legal, ambos os crimes puníveis com penas de reclusão de dois a cinco anos, cada”, explicou o procurador regional Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nº Judicial: 0045352-30.2011.4.01.0000
Fonte: MPF