O Tribunal Regional Federal (TRF1) recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Jacobina (BA) Rui Rei Matos Macedo, que deixou de repassar R$432.143,78 à Caixa Econômica Federal (CEF), em 2008. Ele teria usado dinheiro indevidamente para realizar pagamentos de fornecedores da prefeitura.
Em 1997, o município e o banco público firmaram convênio para viabilizar a concessão de empréstimos consignados aos servidores de Jacobina. A prefeitura assumiu o compromisso de descontar mensalmente do salário de seus servidores o valor das prestações contratadas e repassá-lo, até o dia 10 de cada mês, para a CEF. Foram descontados dos servidores o total de R$146.356,48 no mês de outubro, R$141.225,15 no mês de novembro e R$134.661,87 no mês de dezembro que não apareceram na conta da Caixa Econômica.
“A materialidade resta demonstrada a partir dos documentos coletados aos autos, consubstanciados nas cópias dos recibos de pagamentos dos servidores, nos quais constam os descontos efetuados, listagens da Prefeitura Municipal que demonstram as verbas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008 que deveriam ter sido repassadas à CEF, bem como pelas informações documentadas pela CEF”, explica a procuradora regional da República, Luciana Marcelino Martins.
O MPF pede a condenação do prefeito por crime de responsabilidade. O processo deve, agora, ser julgado pela 2ª seção do TRF1.
Processo nº 0004365-44.2014.4.01.0000/BA
Fonte: MPF