O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) negou habeas corpus em favor do policial rodoviário federal Ednilson Teotônio Farias, réu da Operação Diamante Negro, e manteve ação em que ele é acusado de corrupção. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Teotônio Farias estaria envolvido em um esquema que facilitava o contrabando e o descaminho de cargas de veículos irregulares no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Paranaíba, em Mato Grosso do Sul.
Em conjunto com outros policiais rodoviários federais, todos lotados e em exercício no posto da PRF em Paranaíba, Teotônio Farias exigia valores entre R$ 50,00 e R$ 150,00 para não fiscalizar, multar ou apreender caminhões em situação irregular. Os policiais foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão cometida por funcionário público) e corrupção passiva.
O habeas corpus ajuizado contra o ato da 1ª Vara de Três Lagoas (MS), que recebeu a denúncia, pretendia o trancamento da ação penal, alegando que a denúncia era baseada em suposições por não possuir indícios da participação do réu na prática dos crimes, além da ausência de provas.
Em parecer do Ministério Público Federal, o procurador regional da República Sergei Medeiros Araújo afirmou que as alegações feitas no habeas corpus eram improcedentes, "tendo em vista o vasto conjunto probatório colacionado no curso do inquérito policial, inclusive com a produção de interceptação telefônica em que foi efetivamente provado o esquema de corrupção, bem como os indícios da participação do paciente nesse esquema". Dessa forma, o MPF opinou pela denegação do pedido do policial.
Por unanimidade a 5ª Turma do TRF-3 seguiu parecer do MPF e negou o pedido de habeas corpus de Ednilson Teotônio Farias.
Número da ação: 2009.03.00.043418-9
Parecer nº 0096/2010
Fonte: MPF