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PRE/SP: PPS perde 20 minutos em programa de rádio e TV

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) cassou, nesta sexta-feira, 10 de outubro, 20 minutos do tempo de programa do Partido Popular Socialista (PPS), 10 minutos no rádio e 10 minutos na TV. Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o PPS foi condenado a essa sanção por não ter destinado 10% de seu programa, veiculado no primeiro semestre, à promoção da participação política feminina, como determina a Lei 9.096/95.

Esta norma soma-se às demais ações afirmativas inseridas no sistema eleitoral, “pois visa atrair para a política a população feminina, minoritária nessa seara, para possibilitar, após, o cumprimento da cota mínima de candidaturas de mulheres”, afirmou, na representação, o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos.

O procurador ressalta que não basta que a mulher, ainda que filiada ao partido, seja a apresentadora ou narradora do programa partidário. Assim, segundo ele, deve-se examinar caso a caso, a fim de se verificar se há de fato a promoção da participação da mulher na política ou se trata-se de mera presença de representante do sexo feminino na propaganda partidária.

As políticas públicas compensatórias “buscam superar a isonomia meramente formal, concretizando o que se denomina isonomia material, a qual se verifica de fato, no plano concreto”, sustentou.

O procurador indica ainda que o cumprimento dessa cota pode ser feita mediante a veiculação de conteúdo que conclame as mulheres a participarem da política e da difusão da participação da mulher na política, com a divulgação da atuação de suas filiadas.

Processo relacionado
3945-75

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PRE/SP: PPS perde 20 minutos em programa de rádio e TV. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/pre-sp-pps-perde-20-minutos-em-programa-de-radio-e-tv/ Acesso em: 21 jul. 2024