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PRE/SE: prefeito de Pedrinhas é condenado à perda do cargo

Acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar o registro do prefeito do município de Pedrinhas José Antônio Silva Alves, conhecido como Zé de Bá. O prefeito foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em sua campanha de 2012, ao oferecer dinheiro e vantagens a eleitores em troca de votos. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, 7 de maio, na sede do TRE.

De acordo com as investigações da PRE/SE, Zé de Bá ofereceu ao eleitor Josenilton da Silva Oliveira a gerência da Casa de Farinha do município e mais uma ajuda mensal de R$ 200 reais, em troca de apoio político de Josenilton e de seus familiares.

No parecer, o procurador da República Rômulo Almeida explica que a captação ilícita de sufrágio acontece toda vez que é oferecido, prometido ou entregue ao eleitor um bem ou uma vantagem no intuito de conquistar seu voto. Ainda no parecer, o procurador afirma que há provas consistentes de que Zé de Bá cometeu o ilícito, agindo de forma consciente e voluntária.

Da decisão, cabe recurso. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral com o número 1006-11.2012.6.25.0004.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PRE/SE: prefeito de Pedrinhas é condenado à perda do cargo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/pre-se-prefeito-de-pedrinhas-e-condenado-a-perda-do-cargo/ Acesso em: 09 fev. 2026