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PRE/RO orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição

Policiais militares que vão atuar na fiscalização das eleições no domingo, 5 de outubro, receberam da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) cartilhas que esclarecem sobre os principais tipos de crimes eleitorais cometidos no dia das eleições. As cartilhas foram repassadas ao Comando da Polícia Militar.

No dia das eleições, é fundamental que os policiais saibam identificar comportamentos que são considerados crimes eleitorais. Caso seja confirmada prática de conduta proibida, os policiais poderão fazer apreensões de materiais e prisão de pessoas.

Para a PRE, essa medida colabora com o objetivo do Ministério Público Federal nas eleições 2014 que é manter o equilíbrio e a honestidade da disputa, evitar o abuso de poder econômico e combater a corrupção.

Crimes eleitorais – As irregularidades mais comuns são compra de votos; transporte irregular de eleitores; boca de urna (aglomeração de pessoas com bandeiras de candidato ou partido e tentativa de convencer alguém a votar em determinado candidato, nas proximidades das seções eleitorais); propaganda eleitoral; carreatas; som alto; desordem prejudicial aos trabalhos eleitorais; e concentração de eleitores;

Outras práticas consideradas crimes eleitorais são a intervenção de autoridades na mesa (deputado, vereador, prefeito, advogado, policial exigir furar a fila ou desrespeitar a autoridade ou presidente da mesa); impedir o exercício do sufrágio (impedir que o eleitor saia de casa, colocar paus e pedras nas ruas, retirar “colinha” com número do candidato da mão do eleitor etc).

Como denunciar – Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail prero@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral – As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69)3216-0511 /8431-9761
prro-ascom@prro.mpf.gov.b

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PRE/RO orienta policiais para coibir crimes eleitorais no dia da eleição. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/pre-ro-orienta-policiais-para-coibir-crimes-eleitorais-no-dia-da-eleicao/ Acesso em: 21 jul. 2024