Na última semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) fiscalizou a propaganda eleitoral através de diligências. Durante as inspeções, foram constatadas veículos plotados em estacionamentos de órgãos públicos e cavaletes de candidatos após 22h. Segundo a Lei das Eleições, o uso dos cavaletes é permitido somente entre 6h e 22h.
A PRE/RO esteve no Centro de Saúde Agenor Martins de Carvalho para verificar denúncia de caminhão do Hospital do Câncer com adesivos do atual governo. A irregularidade está sendo apurada para responsabilização dos envolvidos. Em mercados, a equipe da PRE/RO esclareceu aos comerciantes que os estabelecimentos comerciais, por serem locais de uso comum, não podem ter propaganda eleitoral.
Também foram encontrados carros plotados em estacionamentos de hospitais. A plotagem é permitida, porém, carros plotados não podem ficar estacionados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A prática é considerada infração eleitoral e a punição é aplicada tanto para o dono do veículo quanto para o responsável pelo órgão público. Foram retirados ainda banners afixados em árvores e cavaletes que prejudicavam a passagem de pedestres.
Novas diligências de fiscalização serão feitas durante todo o período da campanha eleitoral.
Denúncias recebidas – Todas as ações de fiscalização são originárias de denúncias recebidas pela PRE. No total, 153 mensagens foram recebidas através do aplicativo WhatsApp, sendo que a maioria das denúncias são sobre cavaletes em canteiros centrais ou sobre placas colocadas em propriedades privadas (casas e comércios).
Denúncias sobre distribuição de combustível em troca de adesivação de veículo, propaganda eleitoral em evento religioso e link patrocinado no Facebook estão sendo apuradas.
A PRE ressalta que as denúncias feitas pelo WhatsApp devem ser objetivas, como envio de mensagens, fotos e vídeos. Mensagens feitas apenas para congratulações ou saudações (bom dia, boa tarde ou boa noite) devem ser evitadas, pois o uso do WhatsApp é restrito para o recebimento de denúncias.
Canais para denúncias – Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
Procuradoria Regional Eleitoral – As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
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Fonte: MPF