A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs representação contra o deputado federal reeleito pelo Rio de Janeiro Pedro Paulo Carvalho e o candidato não eleito a deputado estadual Edimar Teixeira (os dois do PMDB) por conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral. A PRE pede que o Tribunal Regiona Eleitoral casse o diploma do deputado, aplique multa e declare a inelegibilidade de ambos até 2022.
Segundo a representação, diversas obras em ruas de Cosmos, bairro no Rio de Janeiro, foram divulgadas como realização dos então candidatos, conduta que é proibida pela legislação eleitoral. A lei diz que agentes públicos não podem usar bens do estado para beneficiar candidatos em campanha. Pedro Paulo cumpre mandato de deputado federal e Edimar Teixeira é servidor público estadual.
Operários que trabalhavam nas obras afirmaram que os dois eram responsáveis pelas melhorias, de acordo com o relatório da equipe de fiscalização do TRE. Fotos nas redes sociais dos acusados os relacionam às obras feitas no bairro.
“Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano”, afirma o procurador regional eleitoral no RJ, Paulo Roberto Bérenger.
Pedro Paulo e Edimar Teixeira já haviam sido proibidos pela Justiça Eleitoral de participarem de inauguração de obras públicas ou reuniões que tratassem sobre a realização de obras, por caracterizar promoção pessoal.
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Fonte: MPF