A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF) discutiu a obrigatoriedade da tradução na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) das propagandas eleitorais gratuitas na TV. Após o debate, realizado no dia 15 de setembro, os participantes concluíram que adotar a tradução em Libras no horário político é uma forma de promover a igualdade.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.404/14, em seu artigo 29, parágrafo 4º, possibilita ao partido político decidir pelo uso de legenda ou intérprete de Libras, o que não garante aos surdos o acesso pleno ao que está sendo transmitido, já que muitos deles são alfabetizados somente em Libras.
Messias Ramos Costa, professor da UnB, é surdo e defendeu, por meio da linguagem de sinais, que as pessoas com surdez enfrentam um problema de acessibilidade à cidadania e que os candidatos a algum cargo no governo devem considerar isso na hora de pedir os votos. “Somos obrigados a votar, mas não temos oportunidade de ter conhecimento político. É uma questão de respeito com a gente.”
Segundo o representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB/DF), Rafael Rabelo, a dificuldade de inserir um intérprete de Libras está no tempo demandado. “A Justiça Eleitoral nos dá um prazo de apenas 4 dias para a produção e edição do programa eleitoral, o que torna inviável a inserção da caixa de tradução em Libras”, explicou.
O procurador regional eleitoral, Elton Ghersel, entendeu que o princípio constitucional de igualdade e o direito de acesso à informação não podem ser sobrepostos pelos prazos de produção e edição dos programas. “Não importa a quantidade de surdos que há no país. Não temos que medir o custo-benefício para o partido. O determinante é assegurar o direito de participação da população”, explicou. Ele se comprometeu em encaminhar uma ata da audiência pública às autoridades competentes, propondo que a partir das eleições de 2016, seja obrigatório a tradução da propaganda eleitoral em língua de sinais.
O evento foi aberto pelo procurador regional eleitoral, Elton Ghersel, e contou com a presença do Sindicato dos Intérpretes de Libras do DF (Simprols – DF), Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep – Brasil), Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS – DF), Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CEFETE), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Católica de Brasília (UCB), e representantes do PSB/DF e do Partido Republicano da Ordem Social (PROS/DF). Durante a audiência houve tradução simultânea para os surdos presentes.
Fonte: MPF