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PR/RO recomenda que Eletrobras leve energia elétrica à comunidade quilombola em 60 dias

O diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo Reis de Carvalho, deverá adotar medidas para fornecer energia elétrica à comunidade quilombola Santo Antônio, localizada em São Francisco do Guaporé (RO). O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) fixou o prazo de 60 dias para a execução das medidas e 15 dias para medidas paliativas a fim de evitar riscos aos moradores.

Em investigação feita pelo MPF, foi constatada que na comunidade quilombola não há rede adequada de energia elétrica e que as atuais instalações de rede geram riscos aos quilombolas. Para o MPF, a falta de serviço adequado de energia dificulta a execução de políticas públicas.

O procurador da República Henrique Heck afirma que a situação vivida pelos quilombolas é contrária aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Entre as metas da Política, estão a implantação de infraestrutura adequada às realidades socioculturais e demandas dos povos e comunidades tradicionais; a garantia de acesso a políticas públicas sociais e participação de representantes desses povos nas instâncias de controle social; entre outras”, disse o procurador.

O diretor-presidente, Luiz Marcelo Reis, tem 10 dias para responder se acatará a recomendação do MPF e apresentar o cronograma dos serviços a serem executados na comunidade Santo Antônio.

 

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. PR/RO recomenda que Eletrobras leve energia elétrica à comunidade quilombola em 60 dias. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/pr-ro-recomenda-que-eletrobras-leve-energia-eletrica-a-comunidade-quilombola-em-60-dias/ Acesso em: 15 jul. 2024