No dia em que completa um ano à frente do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o relatório parcial da sua gestão. Ao entregar o documento, nesta quarta-feira, 17 de setembro, Janot cumpre compromisso assumido durante a sabatina da Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania do Senado, após sua indicação pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao cargo de procurador-geral da República.
O relatório tem o objetivo de prestar contas à sociedade do trabalho realizado no primeiro ano do mandato, reafirmando as diretrizes da gestão: diálogo, unidade, transparência, profissionalismo e efetividade. Entre os destaques, estão a eficiência e a celeridade demonstradas pela redução do acervo de processos do gabinete do PGR. No fechamento do relatório, restava apenas um processo de 2012 dos 268 remanescentes. Já de 2013, faltavam 54 dos 682 remanescentes.
O documento também lembra alguns casos da atuação do procurador-geral. São citados, por exemplo, o parecer defendendo que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade; a manifestação para que a homofobia seja considerada crime de racismo; a ação que questionou resolução do TSE que limitava a investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público; o pedido de extradição de Henrique Pizzolato; e a criação do gabinete de crise para atuar durante a Copa do Mundo.
“O trabalho feito neste período teve o propósito de tornar a instituição mais eficiente, capaz de oferecer resultados concretos e que impactassem positivamente a vida do cidadão. O resultado apresentado no relatório é positivo e indica que estamos no caminho certo”, destacou Janot.
Mandato – O procurador-geral da República é o chefe dos quatro ramos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e do Conselho Nacional do Ministério Público. De acordo com a Lei Complementar 75/93, o mandato do PGR tem duração de dois anos, sendo possível a recondução.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
Facebook: MPFederal
Fonte: MPF