O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao município de São José do Rio Preto, no interior do estado, que instale instrumentos de controle eletrônico da frequência dos servidores vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos. A Prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício naquele dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. A recomendação advém do elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.
O procedimento indica ainda que o registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS fique disponível para consulta de qualquer cidadão na internet. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet e em quadro afixado na unidade de saúde.
Para a procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora da recomendação, as medidas vão contribuir para que o cidadão colabore com o controle do cumprimento da jornada de trabalho e para evitar esperas e filas desnecessárias. O procedimento do MPF levou em consideração que, diferentemente de outros profissionais, médicos e odontólogos vinculados ao SUS também costumam exercer atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de não ter sua carga horária integralmente cumprida.
Certidão – O documento recomenda ainda que o município forneça uma certidão aos usuários do SUS que não conseguirem atendimento no serviço de saúde solicitado. O formulário deve trazer o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deverá ser requerido pelo cidadão sempre que o serviço for negado.
A recomendação do MPF considerou casos recorrentes divulgados pela imprensa de usuários do SUS que ficam sem atendimento sem sequer saber as razões dessa omissão. A situação é agravada pelo fato de a negativa do serviço de saúde ser em geral transmitida ao cidadão de forma verbal e breve pelos atendentes. Tal prática não costuma esclarecer, por exemplo, qual o prazo de agendamento do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou ainda o porquê do indeferimento de exames.
Votuporanga – A Procuradoria da República em São José do Rio Preto recomendou também ao município de Votuporanga que providencie o controle eletrônico da frequência dos servidores vinculados ao SUS. A Prefeitura deverá informar ainda, em quadros nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, que o registro de frequência dos profissionais está disponível para consulta do cidadão e disponibilizar, na internet, o local e horário de atendimento dos servidores.
Os dois municípios têm 10 dias para informar se irão acatar as recomendações e apresentar o cronograma das providências que serão tomadas. O MPF estipulou prazo de 60 dias para que as Prefeituras e Secretarias de Saúde implementem as medidas recomendadas e criem rotinas para fiscalizar seu cumprimento, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
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Fonte: MPF