O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou às prefeituras de Araraquara e mais 18 municípios da região que passem a registrar, no prazo de 60 dias, os dados de todas as aquisições de materiais de saúde feitas por seus centros de compras e unidades gestoras no Banco de Preços em Saúde (BPS). Tais informações deverão ser atualizadas no sistema a cada dois meses.
A recomendação vale para os municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.
Transparência – O Banco de Preços em Saúde é um sistema que registra, armazena e disponibiliza os preços de medicamentos e produtos para saúde que são comprados pelas instituições públicas e privadas. Ele demonstra os valores pagos pelos insumos de saúde no momento da aquisição. Dessa forma, auxilia as unidades de saúde na administração de seus recursos. A alimentação do sistema deve ser feita pelas próprias instituições.
Além da divulgação dos dados, o MPF recomenda que as prefeituras consultem o BPS, verificando se os preços adotados nas licitações para a compra estão de acordo com os registrados. Em caso de prática de preços abusivos, os municípios devem representar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A iniciativa segue estratégia traçada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e visa a conferir transparência e moralidade na aquisição de medicamentos pelos entes públicos. As informações sobre as compras do SUS são de acesso geral e ilimitado, devendo ter ampla publicidade.
O link para acessar o BPS é http://www.saude.gov.br/bps.
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Fonte: MPF