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MPF/SP: Crea constata irregularidades na gestão de áreas de lazer do Habib’s

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) constatou que 50% das lojas da rede Habib’s na capital paulista não possuem profissionais devidamente habilitados para responder pela segurança dos equipamentos das áreas de lazer dos estabelecimentos. Em alguns casos, não havia sequer o projeto para o espaço de recreação, e os brinquedos teriam sido construídos por serralherias sem nenhuma orientação técnica especializada, o que representa alto risco para as crianças. A fiscalização foi feita em todas as unidades do Habib’s no município, em cumprimento a um termo de cooperação do Crea/SP com o Ministério Público Federal em São Paulo.

A rede já foi condenada em uma ação na Justiça Estadual após um acidente em 2009. Na ocasião, um garoto de 2 anos de idade caiu de um brinquedo na área de recreação do restaurante que não tinha dispositivos de segurança. Ele foi atingido por uma peça metálica, sofreu profundos cortes no rosto e teve de passar por uma cirurgia de reconstrução dos ossos da face. Na sentença proferida em abril deste ano, além da indenização à família, o juiz determinou que o Crea/SP inspecionasse as instalações de lazer de todas as lojas da franquia na cidade para verificar as condições de segurança.

Representantes do Conselho e o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Jefferson Aparecido Dias, consideraram a ordem judicial uma oportunidade de inserir as ações no que prevê o termo de cooperação, cuja prorrogação foi assinada em maio. Entre outros objetivos, o acordo estabelece a cooperação técnica, científica e operacional entre o Crea-SP e o MPF para realização de vistorias e verificação da situação técnica e jurídica de estabelecimentos públicos e privados.

Concluída a inspeção nos restaurantes do Habib’s na capital, o Crea/SP deverá estender a atuação às unidades da rede no restante do Estado. As lojas do McDonald’s e outros estabelecimentos que promovem festas infantis também serão alvo da fiscalização. O procurador espera que os pais colaborem. “Eles devem exigir das lojas que demonstrem a regularidade técnica de suas áreas de lazer antes de deixar que seus filhos as utilizem ou antes de contratar os estabelecimentos para a realização de festas infantis, por exemplo”, afirma Jefferson Aparecido Dias.

 

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SP: Crea constata irregularidades na gestão de áreas de lazer do Habib’s. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sp-crea-constata-irregularidades-na-gestao-de-areas-de-lazer-do-habibs/ Acesso em: 22 jul. 2024