O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação à presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que implemente, com a máxima urgência, medidas emergenciais para aumentar a segurança na rodovia BR/SCT-283, inclusive com a contratação de serviços de reparo e contenção definitiva nos trechos comprometidos.
A rodovia encontra-se em péssimo estado de conservação, especialmente no segmento entre Concórdia e Chapecó, constatando-se falta de acostamento, sinalização e drenagem precárias, existência de buracos na pista e de vegetação às margens da estrada.
Em relatório confeccionado pela Confederação Nacional de Transportes em 2013, o conceito da rodovia foi classificado como “péssimo”.
As encostas, que possuem alto grau de inclinação, encontram-se, desde 29 de abril deste ano, quando ocorreram os primeiros deslizamentos de terra, desprotegidas de vegetação e na iminência de novos eventos. Após as chuvas de abril, técnicos do Deinfra vistoriaram o local e recomendaram a contratação de empresa para realizar a contenção dos pontos levantados durante a visita. Há três pontos críticos localizados nos quilômetros 49, 51 e 61, que demandam obras emergenciais para a liberação do tráfego. Segundo o relatório, a estabilização e execução das obras definitivas demandariam meses, sendo necessário adotar medidas urgentes.
Tendo em vista a previsão de que as situações de risco se estendam até a próxima estação e diante das recentes ocorrências de elevados volumes de chuva, que já provocaram novos deslizamentos, o MPF deu o prazo de dez dias para que o Deinfra se manifeste sobre as medidas a serem adotas, visando reduzir riscos à vida e à integridade física dos usuários que trafegam pela BR/SCT-283 entre Concórdia e Chapecó.
O MPF/SC atua no caso por meio do inquérito civil nº 1.33.002.000034/2013-10.
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Fonte: MPF