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MPF/SC realiza audiência pública para discutir inclusão de alunos com necessidades especiais

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) realizará, amanhã, dia 10, às 14h, audiência pública para discutir a Política Nacional de Inclusão Escolar das Crianças com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento, que é aberto ao público, será no auditório da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), em Blumenau, e será conduzido pelo procurador da República Ricardo Kling Donini.

Essa é a segunda audiência que o MPF organiza sobre o tema. Dessa vez, o pedido para que o evento fosse realizado partiu da própria Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Apae). Segundo o requerimento, a Apae organizou diversas reuniões, no ano passado, a fim de verificar os procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar a respeito da inclusão de crianças com deficiência intelectual e múltipla na Rede Regular Municipal e Estadual de ensino no início do ano letivo/2010.

Além de professores e diretores de escolas, deverão participar da reunião representantes dos treze municípios que integram a Subseção Judiciária de Blumenau (Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó) e da rede estadual de ensino, entre outros.

Sobre o assunto – O procurador da República Ricardo Donini acompanha a questão desde início de 2009, quando ocorreu a primeira audiência para discutir a Política Nacional de Inclusão Especial, no âmbito da subseção judiciária de Blumenau. Conforme o procurador enfatizou na oportunidade, deverão ser adaptadas não só as estruturas físicas das escolas, a fim de garantirem a acessibilidade dos alunos, mas, também, é de extrema importância a qualificação do corpo docente, que deverá ser capacitado para receber esses alunos (assista à reportagem sobre o assunto).

Em 2004, o MPF, em âmbito nacional, publicou o documento “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular", com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Conforme o documento, por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino.

Com o passar dos anos, essa concepção se alterou e, atualmente, acredita-se que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular.

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SC realiza audiência pública para discutir inclusão de alunos com necessidades especiais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sc-realiza-audiencia-publica-para-discutir-inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/ Acesso em: 13 jun. 2024