O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) obteve a condenação de Carlos Alberto de Souza Barboza na 22ª Vara Federal de Porto Alegre a uma pena (em regime fechado) de nove anos, oito meses e vinte dias pelo crime do artigo 313-A do Código Penal – inserção de dados falsos e alteração de informações corretas nos sistemas informatizados e bancos de dados do INSS para possibilitar a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos. Barboza também teve decretada a perda do seu cargo público.
Outras sete pessoas também foram condenadas a penas que variam de um ano e oito meses até quatro anos e cinco meses. Cabe recurso das defesas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O MPF/RS recorreu para aumentar as penas dos acusados.
O crime foi cometido 66 vezes e o prejuízo ao INSS chegou a R$ 1.400.390,63 (um milhão, quatrocentos mil, trezentos e noventa reais e sessenta e três centavos).
Esquema – A fraude consistia em três práticas principais: inserção de tempo de contribuição inexistente e salários-de-contribuição de elevado valor; alteração dos valores recolhidos ao INSS a título de salário-de-contribuição; e modificação da data de entrada do requerimento do benefício – DER (originando valores atrasados a receber).
As empresas BR Empréstimos (de propriedade de Carlos Alberto de fato) e Acesso (pertencente a outros réus) eram utilizadas por Carlos Alberto para o oferecimento e liberação de empréstimos consignados já vinculados a estes benefícios concedidos irregularmente. A quantia liberada servia para o pagamento de Carlos Alberto e de outros denunciados pelo "serviço" ilícito.
Entenda o caso – A ação penal é resultado de investigação policial conhecida como Operação Chacrinha, desencadeada no final de junho de 2008. Na época, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal do Estado do Rio Grande do Sul tomou conhecimento, por meio de um relatório inicial de irregularidades elaborado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social, de que o servidor do INSS Carlos Alberto de Souza Barboza, lotado na Agência da Previdência Social Porto Alegre Centro, estaria concedendo benefícios previdenciários indevidos e valendo-se da empresa BR Empréstimos na busca de supostos beneficiários.
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Fonte: MPF