O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) ajuizou ação civil pública contra a operadora Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela omissão em atender a comunidade de Pega-Fogo, distrito do município de Taquara, com o serviço de telefonia fixa.
A Justiça Federal em Novo Hamburgo já designou audiência de conciliação para a próxima semana, 11 de junho, com o objetivo de fechar um acordo entre as partes.
Segundo o procurador da República Celso Tres, a Oi e a Anatel se negam a atender a população de Pega-Fogo (cerca de 2,6 mil pessoas, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE). A falta do serviço também está prejudicando o funcionamento das instituições públicas, dificultando o acesso aos sistemas de saúde, educação e segurança.
Omissão – O Plano de Universalização da Telefonia Fixa data de 1998 (Decreto Presidencial nº 2.598). Ele estabelece que, a partir de 2005, todas as coletividades com mais de 300 habitantes devem ser atendidas pelo serviço. Pega-Fogo contava com 308 habitantes já no Censo do IBGE de 2000. Passada uma década, em 2010, o IBGE contabilizou 2.558 pessoas, 850% a mais do que no período da normatização, e a comunidade continua sem o serviço disponível.
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Fonte: MPF