“O sentimento é de dever cumprido. Quando iniciamos o projeto-piloto aqui em Alto Alegre em 2013, muitos desconheciam a dimensão do MPEduc. É gratificante saber que tanto a população quanto alguns gestores compraram a ideia e, hoje, podemos colher o principal fruto desta parceria: a melhoria da educação no município. Mas nosso trabalho não acaba com a finalização do projeto. Temos que continuar trabalhando para que melhore cada vez mais”.
Com estas palavras, o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, finalizou as atividades do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Alto Alegre. A audiência de encerramento aconteceu na última sexta-feira, dia 24, no auditório do Fórum Ottomar de Sousa Pinto, em Alto Alegre.
Audiência aconteceu no auditório do Fórum Ottomar de Sousa Pinto
Além do procurador Gustavo Kenner, coordenador do MPEduc pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), participaram do evento o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPRR) Igor Naves Belchior, o prefeito do Município, José de Arimatéia, o secretário municipal de Educação, José de Sousa, a diretora do Departamento de Gestão do Interior da Secretaria Estadual de Educação (SEED), Eremilda Silveira Rocha, além de mais de 200 pessoas, entre diretores de escola, professores, conselheiros, lideranças indígenas e a população em geral.
“Esse projeto é sensacional. Inicialmente não vimos com bons olhos, pois achamos que fosse apenas mais um tipo de cobrança. Mas as recomendações nos deram um plano de ação para a melhoria da educação no Município. Ao tentar solucionar os problemas apontados, pouco a pouco fomos mudando a realidade das escolas municipais”, destacou o secretário José de Sousa.
Durante a audiência, representantes dos executivos municipal e estadual apresentaram as medidas adotadas para dar cumprimento às recomendações emitidas pelo MPF/RR e MPRR. O município cumpriu, ou informou prazo para o cumprimento, de quase a totalidade das ações recomendadas. Já o Estado continua sem cumprir as recomendações, principalmente referente a merenda escolar.
A diretora Eremilda informou que os problemas em relação à merenda das escolas estaduais serão solucionadas até hoje, dia 29 de abril. O procurador Gustavo Kenner deu prazo de 20 dias para que o Estado responda sobres todas as ações pedidas nas recomendações. Caso o prazo seja descumprido, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Procurador Gustavo Kenner durante visita à Escola Edneide Sales Campelo
Projeto-piloto – Alto Alegre recebeu, em 2013, o projeto-piloto do MPEduc em Roraima. Uma audiência pública deu início às atividades no local, ocasião em que educadores e a população puderam relatar os problemas da Educação no município, ajudando a identificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Durante o projeto, equipes do MPF e MPRR realizaram diversas visitas de fiscalização ao município, para identificar o cumprimento das recomendações. Na última visita, no início de abril, foi detectada a recuperação de janelas, aquisição de mobiliário e de quadros brancos, pintura de alguns prédios escolares e a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em frente às escolas. Além disso, a escola municipal Mi Vó, que funcionava em instalações precárias, foi transferida para um novo prédio.
Recomendações – Após identificar os principais problemas relacionados à educação em Alto Alegre, o MPF/RR e o MP/RR expediram 19 recomendações à Secretaria de Educação do Estado, à Prefeitura de Alto Alegre e ao Conselho de Alimentação Escolar com o objetivo de garantir melhorias nas escolas públicas do município.
As recomendações pediram melhorias na qualidade da merenda escolar, da infraestrutura, da acessibilidade e da segurança nas instituições escolares. Também foi recomendado que o Conselho de Alimentação Escolar de Alto Alegre passasse a exercer devidamente a sua atribuição, realizando visitas periódicas às escolas, a fim de fiscalizar a merenda.
MPEduc – Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb).
Com o projeto, o MPF e MPRR objetivam levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.
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Fonte: MPF