A Superintendência do Trabalho e Emprego deverá fazer, no máximo em 45 dias, um Mutirão do Trabalhador, em Ariquemes (RO). A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para atender os usuários que necessitam dos serviços da Superintendência, mas não são atendidos por falta de servidores.
O mutirão deverá prestar atendimentos do Seguro-Desemprego e relacionados a carteira de trabalho e Previdência Social, com deslocamento de servidores de outras unidades. Ele deve ser realizado, preferencialmente, durante uma semana e repetido no período de dois ou três meses pelo prazo de um ano.
Além do mutirão, o superintendente também deve apresentar ao MPF relatório informando a quantidade dos usuários que procuram a Agência Regional de Ariquemes e não são atendidos. O superintendente deve ainda elaborar um relatório detalhado sobre a necessidade imediata de contratação de mais servidores, além das duas vagas que já estavam previstas no concurso público realizado no começo de 2014. O relatório será encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego para que a Agência de Ariquemes passe a ter número suficiente de servidores.
O procurador da República Raphael Beviláqua acredita que a solução efetiva seja a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de agente administrativo, com lotação em Ariquemes. O concurso já foi homologado.
“Sem atendimento, os trabalhadores têm os seus direitos violados. Muitos deles buscam benefícios de natureza alimentar, diretamente ligada à garantia do mínimo existencial para a integridade física e psicológica dos beneficiários e seus dependentes, uma vez que é com o dinheiro recebido que podem ter acesso a moradia, alimentação, água, energia elétrica, entre outros”, disse o procurador Raphael Beviláqua.
O superintendente tem o prazo de 30 dias corridos para responder se vai acatar ou não a recomendação e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.
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Fonte: MPF