O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), José Cortines Linares, por diversas irregularidades no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no último dia 18 de outubro. Em liminar, o MPF quer que os R$ 11 milhões arrecadados com as taxas de inscrições sejam depositados em uma conta específica para transferência ao Tesouro Nacional. A Funrio também é ré na ação que corre na 18ª Vara Federal (processo nº 2010.51.01.004619-0).
A Funrio, além de demonstrar total incapacidade de prestar o serviço ao qual tinha se comprometido, não verificou o envolvimento de seus funcionários no esquema de fraudes. Em face das irregularidades constatadas, a PRF rescindiu o contrato e determinou que a Funrio devolvesse o dinheiro recolhido com as taxas de inscrição, o que não ocorreu. O MPF também determinou ao presidente da Funrio que prestasse contas e depositasse os valores devidos, tendo a contratada descumprido deliberadamente a requisição ministerial.
"A retenção indevida das taxas pela Funrio compromete gravemente o andamento do concurso, uma vez que os gastos são custeados pelo dinheiro arrecadado. A conduta do presidente da Fundação somente contribui para agravar a lesão ao patrimônio público, à medida que impõe à União arcar com pagamentos de diárias a policiais rodoviários federais para atuarem em determinadas regiões nas quais há um número reduzido de efetivo", afirma o procurador da República Edson Abdon, autor da ação. "Essa conduta também impede que o concurso tenha seu regular trâmite com a contratação de novos policiais, uma vez que a PRF não tem orçamento para um contrato emergencial de outra organizadora. Enquanto o país padece com a escassez de policiais e a União é onerada em despesa de pessoal, o senhor José Cortines Linares retém mais de R$ 11 milhões de forma ilícita e criminosa."
Em novembro de 2009, o MPF enviou uma recomendação à PRF pedindo a suspensão do resultado final do concurso até serem apurados os indícios de irregularidades. Durante a investigação, foram comprovadas violações para beneficiar diversos candidatos. A partir daí, a PRF rescindiu o contrato com a Funrio em virtude de descumprimento de cláusulas contratuais, afirmando, inclusive, que houve quebra da segurança do concurso e violação do sigilo da seleção.
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Fonte: MPF